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Informações do processo HC 230014
Envolvidos da última movimentação:
- Relator
- Embargante
- Embargado
- Advogado
Movimentações 2024 2023
18/04/2024 Visualizar PDF
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Dias Toffoli
Relator
-
Jair Messias Bolsonaro
Embargante
-
Ministro Alexandre de Moraes
Embargado
Tipo: HC-ED-AGR-ED
Retirado da página 498 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Impedido o Ministro Alexandre de Moraes. Plenário, Sessão Virtual de 5.4.2024 a 12.4.2024.
EMENTA
Embargos de declaração em agravo regimental em habeas corpus. Alegada contradição, obscuridade e omissão no acórdão. Inexistência dos vícios previstos no art. 619 do Código de Processo Penal. Nítido caráter infringente. Embargos rejeitados.
1. Não merecem acolhida os embargos de declaração quando a decisão recorrida não padece de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.
2. A parte embargante pretende dar nítido caráter infringente aos declaratórios, os quais não se prestam para isso, salvo em situações excepcionais, não caracterizadas no caso.
3. Embargos rejeitados.
Retirado da página 498 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
17/04/2024 Visualizar PDF
-
Dias Toffoli
Relator
-
Jair Messias Bolsonaro
Embargante
-
Ministro Alexandre de Moraes
Embargado
Tipo: HC-ED-AGR-ED
Retirado da página 513 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Impedido o Ministro Alexandre de Moraes. Plenário, Sessão Virtual de 5.4.2024 a 12.4.2024.
Retirado da página 513 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
17/04/2024 Visualizar PDF
-
Dias Toffoli
Relator
-
Jair Messias Bolsonaro
Embargante
-
Ministro Alexandre de Moraes
Embargado
Tipo: HC-ED-AGR-ED
Retirado da página 750 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Impedido o Ministro Alexandre de Moraes. Plenário, Sessão Virtual de 5.4.2024 a 12.4.2024.
EMENTA
Embargos de declaração em agravo regimental em habeas corpus. Alegada contradição, obscuridade e omissão no acórdão. Inexistência dos vícios previstos no art. 619 do Código de Processo Penal. Nítido caráter infringente. Embargos rejeitados.
1. Não merecem acolhida os embargos de declaração quando a decisão recorrida não padece de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.
2. A parte embargante pretende dar nítido caráter infringente aos declaratórios, os quais não se prestam para isso, salvo em situações excepcionais, não caracterizadas no caso.
3. Embargos rejeitados.
Retirado da página 750 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
16/04/2024 Visualizar PDF
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Dias Toffoli
Relator
-
Jair Messias Bolsonaro
Embargante
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Ministro Alexandre de Moraes
Embargado
Tipo: HC-ED-AGR-ED
Retirado da página 642 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Impedido o Ministro Alexandre de Moraes. Plenário, Sessão Virtual de 5.4.2024 a 12.4.2024.
Retirado da página 642 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
22/03/2024 Visualizar PDF
-
Dias Toffoli
Relator
-
Jair Messias Bolsonaro
Embargante
-
Ministro Alexandre de Moraes
Embargado
Tipo: HC-ED-AGR-ED
Retirado da página 520 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Jurisdição e Competência
Retirado da página 520 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
21/03/2024 Visualizar PDF
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Dias Toffoli
Relator
-
Jair Messias Bolsonaro
Embargante
-
Ministro Alexandre de Moraes
Embargado
Tipo: HC-ED-AGR-ED
Retirado da página 520 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Jurisdição e Competência
Retirado da página 520 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
08/03/2024 Visualizar PDF
-
Dias Toffoli
Relator
-
Jair Messias Bolsonaro
Agravante
-
Ministro Alexandre de Moraes
Agravado
Tipo: HC-ED-AGR
Retirado da página 143 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Impedido o Ministro Alexandre de Moraes. Plenário, Sessão Virtual de 8.12.2023 a 18.12.2023.
EMENTA
Agravo regimental em embargos declaratórios em habeas corpus. Penal e processual penal. Impetração contra ato de ministro do STF. Inviabilidade. Jurisprudência consolidada. Súmula nº 606/STF. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento.
Retirado da página 143 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
07/03/2024 Visualizar PDF
-
Dias Toffoli
Relator
-
Jair Messias Bolsonaro
Agravante
-
Ministro Alexandre de Moraes
Agravado
Tipo: HC-ED-AGR
Retirado da página 617 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Impedido o Ministro Alexandre de Moraes. Plenário, Sessão Virtual de 8.12.2023 a 18.12.2023.
EMENTA
Agravo regimental em embargos declaratórios em habeas corpus. Penal e processual penal. Impetração contra ato de ministro do STF. Inviabilidade. Jurisprudência consolidada. Súmula nº 606/STF. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento.
Retirado da página 617 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
09/01/2024 Visualizar PDF
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Dias Toffoli
Relator
-
Jair Messias Bolsonaro
Agravante
-
Ministro Alexandre de Moraes
Agravado
Tipo: HC-ED-AGR
Retirado da página 1226 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Impedido o Ministro Alexandre de Moraes. Plenário, Sessão Virtual de 8.12.2023 a 18.12.2023.
Retirado da página 1226 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
08/01/2024 Visualizar PDF
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Dias Toffoli
Relator
-
Jair Messias Bolsonaro
Agravante
-
Ministro Alexandre de Moraes
Agravado
Tipo: HC-ED-AGR
Retirado da página 1060 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Impedido o Ministro Alexandre de Moraes. Plenário, Sessão Virtual de 8.12.2023 a 18.12.2023.
Retirado da página 1060 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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