Criando um monitoramento
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Informações do processo RE 1386468
Envolvidos da última movimentação:
- Embargado
- Relator
- Procurador
- Embargante
- Advogado
Movimentações 2024 2023
23/04/2024 Visualizar PDF
-
União
Embargado
-
André Mendonça
Relator
-
Advogado-Geral da União
Procurador
Tipo: RE-AGR-ED
Retirado da página 506 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 9.2.2024 a 20.2.2024.
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.
1. Omissão, contradição, obscuridade e erro material são as hipóteses exaustivas de cabimento de embargos de declaração, previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
2. Os embargos de declaração não são meio processual adequado para se obter a reforma da decisão.
3. Embargos de declaração rejeitados.
Retirado da página 506 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
22/04/2024 Visualizar PDF
-
União
Embargado
-
André Mendonça
Relator
-
Advogado-Geral da União
Procurador
Tipo: RE-AGR-ED
Retirado da página 455 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 9.2.2024 a 20.2.2024.
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.
1. Omissão, contradição, obscuridade e erro material são as hipóteses exaustivas de cabimento de embargos de declaração, previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
2. Os embargos de declaração não são meio processual adequado para se obter a reforma da decisão.
3. Embargos de declaração rejeitados.
Retirado da página 455 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
28/02/2024 Visualizar PDF
-
União
Embargado
-
André Mendonça
Relator
-
Advogado-Geral da União
Procurador
Tipo: RE-AGR-ED
Retirado da página 777 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 9.2.2024 a 20.2.2024.
Retirado da página 777 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
27/02/2024 Visualizar PDF
-
União
Embargado
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André Mendonça
Relator
-
Advogado-Geral da União
Procurador
Tipo: RE-AGR-ED
Retirado da página 353 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 9.2.2024 a 20.2.2024.
Retirado da página 353 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
08/01/2024 Visualizar PDF
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União
Embargado
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André Mendonça
Relator
-
Advogado-Geral da União
Procurador
Tipo: RE-AGR-ED
Retirado da página 4515 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Atos Administrativos
Retirado da página 4515 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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