Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

EMENTA

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
SUSTENTAÇÃO ORAL. ALEGAÇÃO DE QUE O PEDIDO FOI FEITO
OPORTUNAMENTE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. NULIDADE DO
JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO.

1.Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n.
7/STJ).

2. O reconhecimento da nulidade processual exige demonstração de efetivo prejuízo
suportado pela parte interessada, em respeito ao princípio da instrumentalidade das
formas ( pas de nullité sans grief).

2. Agravo interno a que se nega provimento.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 11/06/2024 a
17/06/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.

Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e
Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.

Brasília, 17 de junho de 2024.

Ministra Maria Isabel Gallotti

Relatora

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

EMENTA

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
SUSTENTAÇÃO ORAL. ALEGAÇÃO DE QUE O PEDIDO FOI FEITO
OPORTUNAMENTE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. NULIDADE DO
JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO.

1.Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n.
7/STJ).

2. O reconhecimento da nulidade processual exige demonstração de efetivo prejuízo
suportado pela parte interessada, em respeito ao princípio da instrumentalidade das
formas ( pas de nullité sans grief).

2. Agravo interno a que se nega provimento.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 11/06/2024 a
17/06/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.

Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e
Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.

Brasília, 17 de junho de 2024.

Ministra Maria Isabel Gallotti

Relatora

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da
Sessão Ordinária do dia 11/06/2024, às 14 horas.