Informações do processo ARE 1445431

Movimentações 2025 2024 2023

02/08/2023 Visualizar PDF

  • T.A.G.S.T
  • M.B.O
  • P.S.B

01/08/2023 Visualizar PDF

  • T.A.G.S.T
  • M.B.O
  • P.S.B

18/07/2023 Visualizar PDF

  • T.A.G.S.T
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  • P.S.B

DESPACHO: Trata-se de dois recursos extraordinários com agravo interpostos por T.A.G.S.T. e por PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS contra decisão de inadmissão dos recursos interpostos contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 4 de julho de 2023.


Ministra ROSA WEBER

Presidente

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 868 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

17/07/2023 Visualizar PDF

  • T.A.G.S.T
  • M.B.O
  • P.S.B

DESPACHO: Trata-se de dois recursos extraordinários com agravo interpostos por T.A.G.S.T. e por PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS contra decisão de inadmissão dos recursos interpostos contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 4 de julho de 2023.


Ministra ROSA WEBER

Presidente

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 690 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão