Informações do processo RE 1446453

Movimentações 2025 2024 2023

03/08/2023 Visualizar PDF

  • F.C.O e outros (A/S)
  • S.I.F.I.A.I.N.e e outros (A/S)
  • J.M.B e outros (A/S)

02/08/2023 Visualizar PDF

  • F.C.O e outros (A/S)
  • S.I.F.I.A.I.N.e e outros (A/S)
  • J.M.B e outros (A/S)

18/07/2023 Visualizar PDF

  • F.C.O e outros (A/S)
  • S.I.F.I.A.I.N.e e outros (A/S)
  • J.M.B e outros (A/S)

DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 6 de julho de 2023.


Ministra ROSA WEBER

Presidente

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 3298 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

17/07/2023 Visualizar PDF

  • F.C.O e outros (A/S)
  • S.I.F.I.A.I.N.e e outros (A/S)
  • J.M.B e outros (A/S)

DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 6 de julho de 2023.


Ministra ROSA WEBER

Presidente

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 2823 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão