Informações do processo RE 1447314

  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 17/07/2023 a 08/01/2024
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2024 2023

08/01/2024 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: ED-AGR

Decisão: As partes informam, por meio da Petição 139721/2023, celebração de transação (eDOC 32), assinada por procuradores (eDOC 33) com poderes para tal.

Diante disso, julgo prejudicado o presente recurso extraordinário, por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 21, IX, do RISTF.


Publique-se.

Brasília, 18 de dezembro de 2023.


Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 6063 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão