Informações do processo RE 1447531

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 17/07/2023 a 11/02/2025
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Interessado
    • F.A.S e outros (A/S)
  • Interessado
    • J.S
  • Recorrente
    • S.I.F.I.A.I.N.e e outros (A/S)
  • Recorrido
    • J.I.S
  • Recorrido
    • J.M.B e outros (A/S)

Movimentações 2025 2024 2023

26/07/2023 Visualizar PDF

  • F.A.S e outros (A/S)
  • J.S
  • S.I.F.I.A.I.N.e e outros (A/S)

25/07/2023 Visualizar PDF

  • F.A.S e outros (A/S)
  • J.S
  • S.I.F.I.A.I.N.e e outros (A/S)

18/07/2023 Visualizar PDF

  • S.I.F.I.A.I.N.e e outros (A/S)
  • J.I.S
  • J.M.B e outros (A/S)
Esconder envolvidos Mais envolvidos

DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 14 de julho de 2023.


Ministra ROSA WEBER

Presidente

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 3507 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

17/07/2023 Visualizar PDF

  • S.I.F.I.A.I.N.e e outros (A/S)
  • J.I.S
  • J.M.B e outros (A/S)
Esconder envolvidos Mais envolvidos

DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 14 de julho de 2023.


Ministra ROSA WEBER

Presidente

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 3032 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão