Informações do processo Rcl 61202

Movimentações
15

Data
26/07/2023 a 24/01/2024

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Agravante
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Agravado
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Relator
- Dias Toffoli

Advogado
- Sem Representação Nos Autos

Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Beneficiário
- Anderson Broniczak

Beneficiário
- Petter de Carvalho Neu

Movimentações 2024 2023

24/01/2024 Visualizar PDF

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravado

Dias Toffoli
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Sem Representação Nos Autos
Advogado

Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Procurador

Anderson Broniczak
Beneficiário

Petter de Carvalho Neu
Beneficiário

Tipo: RCL-AGR

Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros André Mendonça e Nunes Marques. Segunda Turma, Sessão Virtual de 10.11.2023 a 20.11.2023.

EMENTA

Agravo regimental em reclamação. Tema nº 280 da Repercussão Geral. Ilicitude das provas. Impossibilidade de reelaboração fática. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento.

Retirado da página 125 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

23/01/2024 Visualizar PDF

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravado

Dias Toffoli
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Sem Representação Nos Autos
Advogado

Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Procurador

Anderson Broniczak
Beneficiário

Petter de Carvalho Neu
Beneficiário

Tipo: RCL-AGR

Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros André Mendonça e Nunes Marques. Segunda Turma, Sessão Virtual de 10.11.2023 a 20.11.2023.

EMENTA

Agravo regimental em reclamação. Tema nº 280 da Repercussão Geral. Ilicitude das provas. Impossibilidade de reelaboração fática. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento.

Retirado da página 51 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão