Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1448463
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
- Recorrido
- Recorrido
- Relator
- Procurador
- Advogado
- Advogado
- Recorrente
Movimentações Ano de 2023
04/08/2023 Visualizar PDF
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Estado do Rio Grande do Sul
Recorrido
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União
Recorrido
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Município de Porto Alegre
Recorrido
03/08/2023 Visualizar PDF
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Estado do Rio Grande do Sul
Recorrido
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União
Recorrido
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Município de Porto Alegre
Recorrido
31/07/2023 Visualizar PDF
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Estado do Rio Grande do Sul
Recorrido
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União
Recorrido
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Município de Porto Alegre
Recorrido
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 27 de julho de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 696 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
28/07/2023 Visualizar PDF
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Estado do Rio Grande do Sul
Recorrido
-
União
Recorrido
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Município de Porto Alegre
Recorrido
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 27 de julho de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 67 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?