Informações do processo ARE 1449702

DECISÃO:

Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.

Decido.

Analisados os autos, verifica-se que a parte recorrente requereu a desistência do agravo interno, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil (Petição n° 135935/2023).

O pedido foi apresentado por advogados com poderes específicos para desistir (e-doc. 4 e 5).

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência do agravo interno (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

À Secretaria, para que providencie a imediata certificação do trânsito em julgado, com baixa dos autos à origem.

Publique-se.

Brasília, 17 de dezembro de 2023.

Ministro LUÍSROBERTO BARROSO

Presidente