Informações do processo AI 284795

Petição Avulsa. Ofício do Tribunal de origem. Restauração dos autos. Providências determinadas.

Vistos etc.

Referente à Petição nº 79.350/2023

1. Trata-se de expediente endereçado à Presidência desta Suprema Corte, por meio do qual a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí informa sobre a restauração dos autos da “PETIÇÃO CÍVEL n.º 0001805-55.1996.8.18.0000 PJe (virtualização dos EMBARGOS INFRINGENTES Nº 96.001805-0 e-TJPI )” e solicita a esta Casa a disponibilização de cópia “das peças relativas ao presente feito, que tenha seu poder ou qualquer outro documento que facilite a restauração”.

É o breve relatório.

Decido.

2. Determino à Secretaria Judiciária - SEJ, bem como à Secretaria de Gestão de Precedentes - SPR, providências no sentido de disponibilizar, caso mantidas nos arquivos físicos ou eletrônicos desta Corte, as peças processuais concernentes ao AI 284.795.

3. Após, oficie a Secretaria Judiciária ao Tribunal de origem, a fim de informar o resultado das diligências e, se o caso, encaminhar as cópias das peças do processo apontado.

Cumpra-se. Publique-se.

Brasília, 3 de agosto de 2023.

Ministra ROSA WEBER

Presidente

Documento assinado digitalmente

Petição Avulsa. Ofício do Tribunal de origem. Restauração dos autos. Providências determinadas.

Vistos etc.

Referente à Petição nº 79.350/2023

1. Trata-se de expediente endereçado à Presidência desta Suprema Corte, por meio do qual a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí informa sobre a restauração dos autos da “PETIÇÃO CÍVEL n.º 0001805-55.1996.8.18.0000 PJe (virtualização dos EMBARGOS INFRINGENTES Nº 96.001805-0 e-TJPI )” e solicita a esta Casa a disponibilização de cópia “das peças relativas ao presente feito, que tenha seu poder ou qualquer outro documento que facilite a restauração”.

É o breve relatório.

Decido.

2. Determino à Secretaria Judiciária - SEJ, bem como à Secretaria de Gestão de Precedentes - SPR, providências no sentido de disponibilizar, caso mantidas nos arquivos físicos ou eletrônicos desta Corte, as peças processuais concernentes ao AI 284.795.

3. Após, oficie a Secretaria Judiciária ao Tribunal de origem, a fim de informar o resultado das diligências e, se o caso, encaminhar as cópias das peças do processo apontado.

Cumpra-se. Publique-se.

Brasília, 3 de agosto de 2023.

Ministra ROSA WEBER

Presidente

Documento assinado digitalmente