Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

EMENTA

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE
IMÓVEL. PREÇO VIL. ARTIGOS 489 E 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA NA EXTENSÃO EM QUE DEVOLVIDA. OMISSÃO
NÃO CARACTERIZADA. PRESSUPOSTA SIMULAÇÃO RELATIVA. REEXAME
VEDADO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. NÃO PROVIDO.

1. Não há falar-se em violação aos arts. 489, II, e 1.022 do CPC se o Tribunal de
origem examina o recurso atendo-se aos limites objetivos da matéria devolvida.

2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a
interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ).

3. Agravo interno a que se nega provimento.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 11/06/2024 a
17/06/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.

Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e
Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.

Brasília, 17 de junho de 2024.

Ministra Maria Isabel Gallotti

Relatora

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

EMENTA

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE
IMÓVEL. PREÇO VIL. ARTIGOS 489 E 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA NA EXTENSÃO EM QUE DEVOLVIDA. OMISSÃO
NÃO CARACTERIZADA. PRESSUPOSTA SIMULAÇÃO RELATIVA. REEXAME
VEDADO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. NÃO PROVIDO.

1. Não há falar-se em violação aos arts. 489, II, e 1.022 do CPC se o Tribunal de
origem examina o recurso atendo-se aos limites objetivos da matéria devolvida.

2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a
interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ).

3. Agravo interno a que se nega provimento.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 11/06/2024 a
17/06/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.

Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e
Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.

Brasília, 17 de junho de 2024.

Ministra Maria Isabel Gallotti

Relatora

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da
Sessão Ordinária do dia 11/06/2024, às 14 horas.

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)
para impugnação do Agravo Interno (AgInt):