Informações do processo RE 1450864

DECISÃO: Por meio da Petição nº 89.322/2023, datada de 16.08.2023, a parte recorrente requer a desistência do recurso (eDOC 33, ID: edaafca7).

Não havendo impedimentos legais, homologo, para que produza seus efeitos jurídicos, o pedido de desistência, nos termos do artigo 21, VIII, do RISTF.

À Secretaria Judiciária para que providencie a baixa imediata dos autos.

Publique-se.

Brasília, 10 de outubro de 2023.

Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente

DECISÃO: Por meio da Petição nº 89.322/2023, datada de 16.08.2023, a parte recorrente requer a desistência do recurso (eDOC 33, ID: edaafca7).

Não havendo impedimentos legais, homologo, para que produza seus efeitos jurídicos, o pedido de desistência, nos termos do artigo 21, VIII, do RISTF.

À Secretaria Judiciária para que providencie a baixa imediata dos autos.

Publique-se.

Brasília, 10 de outubro de 2023.

Ministro GILMAR MENDES

Relator

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DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 9 de agosto de 2023.

Ministra ROSA WEBER

Presidente

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DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 9 de agosto de 2023.

Ministra ROSA WEBER

Presidente

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