Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1450886
Envolvidos da última movimentação:
- Embargante
- Relator
- Procurador
Movimentações 2024 2023
18/08/2023 Visualizar PDF
-
União
Recorrente
-
Cármen Lúcia
Relator
-
Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Advogado
17/08/2023 Visualizar PDF
-
União
Recorrente
-
Cármen Lúcia
Relator
-
Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Advogado
14/08/2023 Visualizar PDF
-
União
Recorrente
-
Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Advogado
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 8 de agosto de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1610 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
10/08/2023 Visualizar PDF
-
União
Recorrente
-
Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Advogado
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 8 de agosto de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1667 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?