Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1355520
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Relator
- Recorrido
- Advogado
Movimentações 2024 2023
18/08/2023 Visualizar PDF
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Ministério Público do Estado de Goiás
Recorrente
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André Mendonça
Relator
17/08/2023 Visualizar PDF
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Ministério Público do Estado de Goiás
Recorrente
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André Mendonça
Relator
14/08/2023 Visualizar PDF
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Ministério Público do Estado de Goiás
Recorrente
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Ministra Presidente
Relator
DESPACHO: Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea “c”, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 9 de agosto de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1654 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
10/08/2023 Visualizar PDF
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Ministério Público do Estado de Goiás
Recorrente
-
Ministra Presidente
Relator
DESPACHO: Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea “c”, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 9 de agosto de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1711 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?