Criando um monitoramento
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Informações do processo Rcl 61565
Envolvidos da última movimentação:
- Agravado
- Interessado
- Agravante
- Relator
- Procurador
- Advogado
Movimentações 2025 2023
28/02/2025 Visualizar PDF
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Estado de Rondônia
Agravado
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Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Interessado
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Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Agravante
Tipo: RCL-AGR
Retirado da página 1556 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025.
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. SISTEMA PENITENCIÁRIO. DECISÃO IMPUGNADA QUE REJEITOU PLEITO DE CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS PARA CUMPRIMENTO DE PENA NOS REGIMES ABERTO E SEMIABERTO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 592.581 – TEMA 220 DA REPERCUSSÃO GERAL. DESCABIMENTO. DECISÃO VINCULANTE QUE VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE A PROMOÇÃO DE MEDIDAS OU EXECUÇÃO DE OBRAS EMERGENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. ACÓRDÃO FUNDADO EM ASPECTOS FÁTICOS E QUE DECLARA AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO PODER PÚBLICO DURANTE A TRAMITAÇÃO DO FEITO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE NÃO SE ADMITE NA VIA RECLAMATÓRIA. PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Retirado da página 1556 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
27/02/2025 Visualizar PDF
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Estado de Rondônia
Agravado
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Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Interessado
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Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Agravante
Tipo: RCL-AGR
Retirado da página 393 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025.
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. SISTEMA PENITENCIÁRIO. DECISÃO IMPUGNADA QUE REJEITOU PLEITO DE CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS PARA CUMPRIMENTO DE PENA NOS REGIMES ABERTO E SEMIABERTO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 592.581 – TEMA 220 DA REPERCUSSÃO GERAL. DESCABIMENTO. DECISÃO VINCULANTE QUE VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE A PROMOÇÃO DE MEDIDAS OU EXECUÇÃO DE OBRAS EMERGENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. ACÓRDÃO FUNDADO EM ASPECTOS FÁTICOS E QUE DECLARA AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO PODER PÚBLICO DURANTE A TRAMITAÇÃO DO FEITO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE NÃO SE ADMITE NA VIA RECLAMATÓRIA. PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Retirado da página 393 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
27/02/2025 Visualizar PDF
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Estado de Rondônia
Agravado
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Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Interessado
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Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Agravante
Tipo: RCL-AGR
Retirado da página 1553 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025.
Retirado da página 1553 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
11/02/2025 Visualizar PDF
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Estado de Rondônia
Agravado
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Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Interessado
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Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Agravante
Tipo: RCL-AGR
Retirado da página 71918 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Garantias Constitucionais
Retirado da página 71918 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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