Informações do processo RHC 231130

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 17/08/2023 a 01/04/2024
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2024 2023

01/04/2024 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: AGR-ED

DECISÃO:

Certificado o trânsito em julgado, arquiva-se o feito.


Publique-se.

Brasília, 26 de março de 2024.


Ministro DIAS TOFFOLI

Relator

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 793 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

26/03/2024 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: AGR-ED

DECISÃO:

Certificado o trânsito em julgado, arquiva-se o feito.


Publique-se.

Brasília, 26 de março de 2024.


Ministro DIAS TOFFOLI

Relator

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 109 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão