Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1451612
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
- Relator
- Procurador
- Advogado
- Recorrente
Movimentações Ano de 2023
08/09/2023 Visualizar PDF
-
Municipio de Pelotas
Recorrido
-
Gilmar Mendes
Relator
-
Procurador-Geral do Município de Pelotas
Procurador
DECISÃO: Verifico que o assunto versado no recurso extraordinário corresponde ao tema 1.218 da sistemática da repercussão geral, cujo paradigma é o RE-RG 1.326.541, Rel. Min. Cristiano Zanin.
Assim, devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, para que observe o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 5 de setembro de 2023.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 870 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
06/09/2023 Visualizar PDF
-
Municipio de Pelotas
Recorrido
-
Gilmar Mendes
Relator
-
Procurador-Geral do Município de Pelotas
Procurador
DECISÃO: Verifico que o assunto versado no recurso extraordinário corresponde ao tema 1.218 da sistemática da repercussão geral, cujo paradigma é o RE-RG 1.326.541, Rel. Min. Cristiano Zanin.
Assim, devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, para que observe o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 5 de setembro de 2023.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 302 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
29/08/2023 Visualizar PDF
-
Municipio de Pelotas
Recorrido
-
Gilmar Mendes
Relator
-
Procurador-Geral do Município de Pelotas
Procurador
21/08/2023 Visualizar PDF
-
Municipio de Pelotas
Recorrido
-
Ministra Presidente
Relator
-
Procurador-Geral do Município de Pelotas
Procurador
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 17 de agosto de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 994 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
18/08/2023 Visualizar PDF
-
Municipio de Pelotas
Recorrido
-
Ministra Presidente
Relator
-
Procurador-Geral do Município de Pelotas
Procurador
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 17 de agosto de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 605 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?