Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1452463
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
- Recorrente
- Advogado
- Relator
- Advogado
Movimentações 2024 2023
31/08/2023 Visualizar PDF
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União
Recorrido
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Jbs Aves Ltda
Recorrente
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Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Advogado
29/08/2023 Visualizar PDF
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União
Recorrido
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Jbs Aves Ltda
Recorrente
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Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Advogado
24/08/2023 Visualizar PDF
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União
Recorrido
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Doux Frangosul S/A Agro Avícola Industrial
Recorrente
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João Joaquim Martinelli
Advogado
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 23 de agosto de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 687 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
23/08/2023 Visualizar PDF
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União
Recorrido
-
Doux Frangosul S/A Agro Avícola Industrial
Recorrente
-
João Joaquim Martinelli
Advogado
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 23 de agosto de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 2042 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?