Criando um monitoramento
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Informações do processo RE 1452937
Envolvidos da última movimentação:
- Relator
- Procurador
- Agravante
- Advogado
Movimentações 2024 2023
11/10/2023 Visualizar PDF
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Gilmar Mendes
Relator
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Procurador-Geral do Estado do Tocantins
Procurador
DESPACHO: Encaminhe-se os autos à Procuradoria-Geral da República.
Publique-se.
Brasília, 5 de outubro de 2023.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1885 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
10/10/2023 Visualizar PDF
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Gilmar Mendes
Relator
-
Procurador-Geral do Estado do Tocantins
Procurador
DESPACHO: Encaminhe-se os autos à Procuradoria-Geral da República.
Publique-se.
Brasília, 5 de outubro de 2023.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 93 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
04/09/2023 Visualizar PDF
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Gilmar Mendes
Relator
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Procurador-Geral do Estado do Tocantins
Procurador
01/09/2023 Visualizar PDF
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Gilmar Mendes
Relator
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Procurador-Geral do Estado do Tocantins
Procurador
31/08/2023 Visualizar PDF
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Procurador-Geral do Estado do Tocantins
Procurador
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Ministra Presidente
Relator
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 28 de agosto de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1073 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
29/08/2023 Visualizar PDF
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Procurador-Geral do Estado do Tocantins
Procurador
-
Ministra Presidente
Relator
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 28 de agosto de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 5001 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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