Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1453469
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
- Advogado
- Advogado
- Relator
- Recorrente
-
- Paulo Roberto Nolasco Alcantara e outros (A/S)
Movimentações 2024 2023
06/09/2023 Visualizar PDF
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União
Recorrido
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Ricardo Correa Dalla
Advogado
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Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Advogado
05/09/2023 Visualizar PDF
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União
Recorrido
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Ricardo Correa Dalla
Advogado
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Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Advogado
31/08/2023 Visualizar PDF
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União
Recorrido
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Ricardo Correa Dalla
Advogado
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Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Advogado
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 30 de agosto de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 3171 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?