Criando um monitoramento
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Informações do processo RE 1453997
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Advogado
- Advogado
- Relator
- Recorrido
Movimentações Ano de 2023
27/09/2023 Visualizar PDF
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União
Recorrente
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Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Advogado
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Douglas Roberto Silva Cubas
Advogado
O recurso extraordinário versa sobre tema já examinado por esta Suprema Corte na sistemática da repercussão geral (RE 1.455.643 RG/SC – Tema 1.274, Rel. Min. Presidente).
Posto isso, determino a devolução destes autos à origem a fim de que seja observado o disposto nos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 26 de setembro de 2023.
Ministro Cristiano Zanin
Relator
Retirado da página 754 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
26/09/2023 Visualizar PDF
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União
Recorrente
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Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Advogado
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Douglas Roberto Silva Cubas
Advogado
O recurso extraordinário versa sobre tema já examinado por esta Suprema Corte na sistemática da repercussão geral (RE 1.455.643 RG/SC – Tema 1.274, Rel. Min. Presidente).
Posto isso, determino a devolução destes autos à origem a fim de que seja observado o disposto nos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 26 de setembro de 2023.
Ministro Cristiano Zanin
Relator
Retirado da página 732 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
05/09/2023 Visualizar PDF
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União
Recorrente
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Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Advogado
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Douglas Roberto Silva Cubas
Advogado
04/09/2023 Visualizar PDF
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União
Recorrente
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Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Advogado
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Douglas Roberto Silva Cubas
Advogado
31/08/2023 Visualizar PDF
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União
Recorrente
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Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Advogado
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Ministra Presidente
Relator
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 30 de agosto de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 3493 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?