Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 1454549
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Relator
- Procurador
- Recorrido
- Advogado
Movimentações 2024 2023
10/10/2023 Visualizar PDF
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Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente
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Edson Fachin
Relator
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Procurador-Geral Federal
Procurador
DESPACHO: Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para emissão de parecer, na forma do art. 52, XV, do RISTF, no prazo de 10 (dez) dias.
Publique-se. Intime-se.
Brasília, 6 de outubro de 2023.
Ministro EDSON FACHIN
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1499 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
09/10/2023 Visualizar PDF
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Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente
-
Edson Fachin
Relator
-
Procurador-Geral Federal
Procurador
DESPACHO: Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para emissão de parecer, na forma do art. 52, XV, do RISTF, no prazo de 10 (dez) dias.
Publique-se. Intime-se.
Brasília, 6 de outubro de 2023.
Ministro EDSON FACHIN
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 45 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
11/09/2023 Visualizar PDF
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Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente
-
Edson Fachin
Relator
-
Procurador-Geral Federal
Procurador
08/09/2023 Visualizar PDF
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Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente
-
Edson Fachin
Relator
-
Procurador-Geral Federal
Procurador
01/09/2023 Visualizar PDF
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Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente
-
Procurador-Geral Federal
Procurador
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Ministra Presidente
Relator
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 31 de agosto de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1837 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
31/08/2023 Visualizar PDF
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Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente
-
Procurador-Geral Federal
Procurador
-
Ministra Presidente
Relator
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 31 de agosto de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1833 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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