Informações do processo ARE 1453859

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 03/09/2023 a 10/06/2024
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2024 2023

01/12/2023 Visualizar PDF

Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República.


Brasília, 27 de novembro de 2023.


Ministro Cristiano Zanin

Relator




Retirado da página 6195 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

12/09/2023 Visualizar PDF

12/09/2023 Visualizar PDF

04/09/2023 Visualizar PDF

DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 1º de setembro de 2023.


Ministra ROSA WEBER

Presidente

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 354 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

03/09/2023 Visualizar PDF

DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 1º de setembro de 2023.


Ministra ROSA WEBER

Presidente

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 295 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão