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Movimentações 2024 2023
01/12/2023 Visualizar PDF
Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República.
Brasília, 27 de novembro de 2023.
Ministro Cristiano Zanin
Relator
12/09/2023 Visualizar PDF
12/09/2023 Visualizar PDF
04/09/2023 Visualizar PDF
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 1º de setembro de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
03/09/2023 Visualizar PDF
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 1º de setembro de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
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