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Informações do processo HC 218932
Envolvidos da última movimentação:
- Agravante
-
- A.L.L.O
- Relator
- Agravado
- Advogado
Movimentações Ano de 2023
19/10/2023 Visualizar PDF
- A.L.L.O
-
Edson Fachin
Relator
-
Superior Tribunal de Justiça
Agravado
Tipo: HC-AGR
Retirado da página 715 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA CRIMINAL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. No caso concreto, por contrariar frontalmente a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o habeas corpus não merece conhecimento, na medida em que funciona como sucedâneo de revisão criminal. Precedentes.
2. Não há ilegalidade evidente ou teratologia a justificar a excepcionalíssima concessão da ordem de ofício.
3. Não se inaugura a competência deste Supremo nas hipóteses em que as instâncias antecedentes não examinaram a matéria objeto da irresignação, visto que tal proceder acarretaria indevida supressão de instância.
4. Agravo regimental desprovido.
Retirado da página 715 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
18/10/2023 Visualizar PDF
- A.L.L.O
-
Edson Fachin
Relator
-
Superior Tribunal de Justiça
Agravado
Tipo: HC-AGR
Retirado da página 573 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA CRIMINAL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. No caso concreto, por contrariar frontalmente a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o habeas corpus não merece conhecimento, na medida em que funciona como sucedâneo de revisão criminal. Precedentes.
2. Não há ilegalidade evidente ou teratologia a justificar a excepcionalíssima concessão da ordem de ofício.
3. Não se inaugura a competência deste Supremo nas hipóteses em que as instâncias antecedentes não examinaram a matéria objeto da irresignação, visto que tal proceder acarretaria indevida supressão de instância.
4. Agravo regimental desprovido.
Retirado da página 573 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
04/10/2023 Visualizar PDF
- A.L.L.O
-
Edson Fachin
Relator
-
Superior Tribunal de Justiça
Agravado
Tipo: HC-AGR
Retirado da página 495 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.
Retirado da página 495 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
03/10/2023 Visualizar PDF
- A.L.L.O
-
Edson Fachin
Relator
-
Superior Tribunal de Justiça
Agravado
Tipo: HC-AGR
Retirado da página 495 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.
Retirado da página 495 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
14/09/2023 Visualizar PDF
- A.L.L.O
-
Edson Fachin
Relator
-
Superior Tribunal de Justiça
Agravado
Tipo: HC-AGR
Retirado da página 1605 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Liberdade Provisória
Retirado da página 1605 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?