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Informações do processo RE 1454941
Envolvidos da última movimentação:
- Agravado
- Agravante
- Relator
- Advogado
- Advogado
Movimentações 2024 2023
19/03/2024 Visualizar PDF
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União
Agravado
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Gf Pneus Comercial e Distribuidora Ltda
Agravante
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Luiz Fux
Relator
Tipo: RE-AGR
Retirado da página 271 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. Por se tratar de mandado de segurança, não há majoração de honorários advocatícios (Súmula 512 do STF). Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.3.2024 a 8.3.2024.
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DOS VALORES RELATIVOS AO ICMS-DIFAL. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TEMA 1.098 DE REPERCUSSÃO GERAL. RATIO DECIDENDI. MANDADO DE SEGURANÇA. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Retirado da página 271 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
18/03/2024 Visualizar PDF
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União
Agravado
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Gf Pneus Comercial e Distribuidora Ltda
Agravante
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Luiz Fux
Relator
Tipo: RE-AGR
Retirado da página 271 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. Por se tratar de mandado de segurança, não há majoração de honorários advocatícios (Súmula 512 do STF). Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.3.2024 a 8.3.2024.
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DOS VALORES RELATIVOS AO ICMS-DIFAL. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TEMA 1.098 DE REPERCUSSÃO GERAL. RATIO DECIDENDI. MANDADO DE SEGURANÇA. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Retirado da página 271 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
13/03/2024 Visualizar PDF
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União
Agravado
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Gf Pneus Comercial e Distribuidora Ltda
Agravante
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Luiz Fux
Relator
Tipo: RE-AGR
Retirado da página 957 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. Por se tratar de mandado de segurança, não há majoração de honorários advocatícios (Súmula 512 do STF). Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.3.2024 a 8.3.2024.
Retirado da página 957 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
12/03/2024 Visualizar PDF
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União
Agravado
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Gf Pneus Comercial e Distribuidora Ltda
Agravante
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Luiz Fux
Relator
Tipo: RE-AGR
Retirado da página 705 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. Por se tratar de mandado de segurança, não há majoração de honorários advocatícios (Súmula 512 do STF). Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.3.2024 a 8.3.2024.
Retirado da página 705 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
22/02/2024 Visualizar PDF
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União
Agravado
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Gf Pneus Comercial e Distribuidora Ltda
Agravante
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Luiz Fux
Relator
Tipo: RE-AGR
Retirado da página 472 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO TRIBUTÁRIO
Contribuições
Contribuições Sociais
Cofins
Retirado da página 472 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
21/02/2024 Visualizar PDF
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União
Agravado
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Gf Pneus Comercial e Distribuidora Ltda
Agravante
-
Luiz Fux
Relator
Tipo: RE-AGR
Retirado da página 755 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO TRIBUTÁRIO
Contribuições
Contribuições Sociais
Cofins
Retirado da página 755 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?