Informações do processo ARE 1456101

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSUMIDOR.PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. TEMA 1.016 DOS RECURSOS REPETITIVOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VISTA À PGR.

DESPACHO: Considerando o tema dos autos, em especial quanto às implicações processuais e constitucionais, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República.

Publique-se

Brasília, 30 de outubro de 2025.

Ministro LUIZ FUX

Relator

Documento assinado digitalmente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSUMIDOR.PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. TEMA 1.016 DOS RECURSOS REPETITIVOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VISTA À PGR.

DESPACHO: Considerando o tema dos autos, em especial quanto às implicações processuais e constitucionais, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República.

Publique-se

Brasília, 30 de outubro de 2025.

Ministro LUIZ FUX

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO: Vistos.

Constata-se que persiste a DIVERGÊNCIA entre as autuações realizadas nesta Suprema Corte e no Superior Tribunal de Justiça (Doc. 374), motivo pelo qual se faz necessário o saneamento do presente feito.

Ex positis, DETERMINO à SECRETARIA JUDICIÁRIA DESTA SUPREMA CORTE a REAUTUAÇÃO do presente feito, para que constem como RECORRIDOSapenasINSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDEe QUALICORP ADMINISTRATDORA DE BENEFÍCIOS S/A, bem como para que os DEMAISatores processuais constem como INTERESSADOS.

Publique-se.

Brasília, 10 de outubro de 2025.

Ministro LUIZ FUX

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO: Vistos.

Constata-se que persiste a DIVERGÊNCIA entre as autuações realizadas nesta Suprema Corte e no Superior Tribunal de Justiça (Doc. 374), motivo pelo qual se faz necessário o saneamento do presente feito.

Ex positis, DETERMINO à SECRETARIA JUDICIÁRIA DESTA SUPREMA CORTE a REAUTUAÇÃO do presente feito, para que constem como RECORRIDOSapenasINSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDEe QUALICORP ADMINISTRATDORA DE BENEFÍCIOS S/A, bem como para que os DEMAISatores processuais constem como INTERESSADOS.

Publique-se.

Brasília, 10 de outubro de 2025.

Ministro LUIZ FUX

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO: Referente à PETIÇÃO STF 59.786/2024 (Doc. 393).

A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO requer a REAUTUAÇÃO DO FEITO para que conste na qualidade de AMICUS CURIAE, como aconteceu no RECURSO ESPECIAL 1.873.377, apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça.

É o relatório.

Ab initio, verifica-se que há DIVERGÊNCIA entre as autuações realizadas nesta Suprema Corte e no Superior Tribunal de Justiça, motivo pelo qual se faz necessário o saneamento do presente feito.

Ex positis, DETERMINO à Secretaria Judiciária desta Corte a revisão da autuação do presente processo.

Publique-se.

Brasília, 2 de outubro de 2025.

Ministro LUIZ FUX

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO: Referente à PETIÇÃO STF 59.786/2024 (Doc. 393).

A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO requer a REAUTUAÇÃO DO FEITO para que conste na qualidade de AMICUS CURIAE, como aconteceu no RECURSO ESPECIAL 1.873.377, apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça.

É o relatório.

Ab initio, verifica-se que há DIVERGÊNCIA entre as autuações realizadas nesta Suprema Corte e no Superior Tribunal de Justiça, motivo pelo qual se faz necessário o saneamento do presente feito.

Ex positis, DETERMINO à Secretaria Judiciária desta Corte a revisão da autuação do presente processo.

Publique-se.

Brasília, 2 de outubro de 2025.

Ministro LUIZ FUX

Relator

Documento assinado digitalmente