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Informações do processo ARE 1457023
Envolvidos da última movimentação:
- Embargado
- Relator
- Advogado
- Interessado
- Embargante
Movimentações 2024 2023
10/06/2024 Visualizar PDF
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Ministério Público do Estado do Ceará
Embargado
-
Luiz Fux
Relator
Tipo: ARE-AGR-ED-ED
Retirado da página 388 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração, com determinação da certificação do trânsito em julgado, nesta data, e da baixa imediata dos autos à origem, independentemente da publicação do acórdão, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 17.5.2024 a 24.5.2024.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE LATROCÍNIO E ROUBO MAJORADO. AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA DECIDIDA. INVIABILIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. DETERMINADA A CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, COM A CONSEQUENTE BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.
Retirado da página 388 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
07/06/2024 Visualizar PDF
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Ministério Público do Estado do Ceará
Embargado
-
Luiz Fux
Relator
Tipo: ARE-AGR-ED-ED
Retirado da página 1032 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração, com determinação da certificação do trânsito em julgado, nesta data, e da baixa imediata dos autos à origem, independentemente da publicação do acórdão, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 17.5.2024 a 24.5.2024.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE LATROCÍNIO E ROUBO MAJORADO. AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA DECIDIDA. INVIABILIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. DETERMINADA A CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, COM A CONSEQUENTE BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.
Retirado da página 1032 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
29/05/2024 Visualizar PDF
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Ministério Público do Estado do Ceará
Embargado
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Luiz Fux
Relator
Tipo: ARE-AGR-ED-ED
Retirado da página 1130 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração, com determinação da certificação do trânsito em julgado, nesta data, e da baixa imediata dos autos à origem, independentemente da publicação do acórdão, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 17.5.2024 a 24.5.2024.
Retirado da página 1130 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
29/05/2024 Visualizar PDF
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Ministério Público do Estado do Ceará
Embargado
-
Luiz Fux
Relator
Tipo: ARE-AGR-ED-ED
Retirado da página 787 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração, com determinação da certificação do trânsito em julgado, nesta data, e da baixa imediata dos autos à origem, independentemente da publicação do acórdão, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 17.5.2024 a 24.5.2024.
Retirado da página 787 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
09/05/2024 Visualizar PDF
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Ministério Público do Estado do Ceará
Embargado
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Luiz Fux
Relator
Tipo: ARE-AGR-ED-ED
Retirado da página 756 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO PENAL
Parte Geral
Aplicação da Pena
Retirado da página 756 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
09/05/2024 Visualizar PDF
-
Ministério Público do Estado do Ceará
Embargado
-
Luiz Fux
Relator
Tipo: ARE-AGR-ED-ED
Retirado da página 514 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO PENAL
Parte Geral
Aplicação da Pena
Retirado da página 514 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
16/04/2024 Visualizar PDF
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Ministério Público do Estado do Ceará
Embargado
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Luiz Fux
Relator
Tipo: ARE-AGR-ED-SEGUNDOS
Retirado da página 151 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento aos segundos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.3.2024 a 3.4.2024.
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE LATROCÍNIO E ROUBO MAJORADO. ARTIGOS 157, § 3º, PARTE FINAL, E 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA DECIDIDA. INVIABILIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.
Retirado da página 151 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
16/04/2024 Visualizar PDF
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Ministério Público do Estado do Ceará
Embargado
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Luiz Fux
Relator
Tipo: ARE-AGR-ED
Retirado da página 158 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.3.2024 a 3.4.2024.
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE LATROCÍNIO E ROUBO MAJORADO. ARTIGOS 157, § 3º, PARTE FINAL, E 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA DECIDIDA. INVIABILIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.
Retirado da página 158 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
15/04/2024 Visualizar PDF
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Ministério Público do Estado do Ceará
Embargado
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Luiz Fux
Relator
Tipo: ARE-AGR-ED-SEGUNDOS
Retirado da página 155 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento aos segundos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.3.2024 a 3.4.2024.
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE LATROCÍNIO E ROUBO MAJORADO. ARTIGOS 157, § 3º, PARTE FINAL, E 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA DECIDIDA. INVIABILIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.
Retirado da página 155 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
15/04/2024 Visualizar PDF
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Ministério Público do Estado do Ceará
Embargado
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Luiz Fux
Relator
Tipo: ARE-AGR-ED
Retirado da página 164 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.3.2024 a 3.4.2024.
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE LATROCÍNIO E ROUBO MAJORADO. ARTIGOS 157, § 3º, PARTE FINAL, E 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA DECIDIDA. INVIABILIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.
Retirado da página 164 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
08/04/2024 Visualizar PDF
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Ministério Público do Estado do Ceará
Embargado
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Luiz Fux
Relator
Tipo: ARE-AGR-ED-SEGUNDOS
Retirado da página 408 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento aos segundos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.3.2024 a 3.4.2024.
Retirado da página 408 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
08/04/2024 Visualizar PDF
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Ministério Público do Estado do Ceará
Embargado
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Luiz Fux
Relator
Tipo: ARE-AGR-ED
Retirado da página 409 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.3.2024 a 3.4.2024.
Retirado da página 409 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
05/04/2024 Visualizar PDF
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Ministério Público do Estado do Ceará
Embargado
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Luiz Fux
Relator
Tipo: ARE-AGR-ED-SEGUNDOS
Retirado da página 793 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento aos segundos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.3.2024 a 3.4.2024.
Retirado da página 793 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
05/04/2024 Visualizar PDF
-
Ministério Público do Estado do Ceará
Embargado
-
Luiz Fux
Relator
Tipo: ARE-AGR-ED
Retirado da página 794 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.3.2024 a 3.4.2024.
Retirado da página 794 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
14/03/2024 Visualizar PDF
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Ministério Público do Estado do Ceará
Embargado
-
Luiz Fux
Relator
Tipo: ARE-AGR-ED-SEGUNDOS
Retirado da página 242 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO PENAL
Parte Geral
Aplicação da Pena
Retirado da página 242 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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