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Informações do processo ARE 1458419
Envolvidos da última movimentação:
- Agravante
- Advogado
- Relator
Movimentações 2024 2023
09/01/2024 Visualizar PDF
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Alicio Francisco de Souza
Agravante
Tipo: ARE-ED-AGR
Retirado da página 1563 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 8.12.2023 a 18.12.2023.
Retirado da página 1563 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
09/01/2024 Visualizar PDF
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Alicio Francisco de Souza
Agravante
Tipo: ARE-ED-AGR
Retirado da página 2146 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 8.12.2023 a 18.12.2023.
Ementa: Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Lesão corporal seguida de morte. Princípio da presunção de inocência. Ausência de preliminar formal e fundamentada de repercussão geral das questões constitucionais. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
1. O Plenário desta Suprema Corte, ao apreciar a Questão de Ordem no AI 664.567, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, decidiu que “é de se exigir a demonstração de repercussão geral das questões constitucionais discutidas em qualquer recurso extraordinário, incluído o criminal”.
2. A parte recorrente não apresentou preliminar formal e fundamentada de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, o que atrai a incidência do art. 327, § 1º, do RI/STF. Precedentes: ARE 650.948, Rel. Min. Ricardo Lewandowski; AI 849.474, Rel. Min. Ayres Britto e AI 848.658, Rel. Min. Luiz Fux.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
Retirado da página 2146 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
08/01/2024 Visualizar PDF
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Alicio Francisco de Souza
Agravante
Tipo: ARE-ED-AGR
Retirado da página 1397 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 8.12.2023 a 18.12.2023.
Retirado da página 1397 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
08/01/2024 Visualizar PDF
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Alicio Francisco de Souza
Agravante
Tipo: ARE-ED-AGR
Retirado da página 1980 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 8.12.2023 a 18.12.2023.
Ementa: Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Lesão corporal seguida de morte. Princípio da presunção de inocência. Ausência de preliminar formal e fundamentada de repercussão geral das questões constitucionais. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
1. O Plenário desta Suprema Corte, ao apreciar a Questão de Ordem no AI 664.567, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, decidiu que “é de se exigir a demonstração de repercussão geral das questões constitucionais discutidas em qualquer recurso extraordinário, incluído o criminal”.
2. A parte recorrente não apresentou preliminar formal e fundamentada de repercussão geral das questões constitucionais discutidas, o que atrai a incidência do art. 327, § 1º, do RI/STF. Precedentes: ARE 650.948, Rel. Min. Ricardo Lewandowski; AI 849.474, Rel. Min. Ayres Britto e AI 848.658, Rel. Min. Luiz Fux.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
Retirado da página 1980 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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