Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 1458038
Envolvidos da última movimentação:
- Agravante
- Relator
- Agravado
- Procurador
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Agravante
Movimentações 2024 2023
06/02/2024 Visualizar PDF
-
Municipio de Lagoa Santa
Agravante
-
Alexandre de Moraes
Relator
-
Camara Municipal de Lagoa Santa/Mg
Agravado
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 391 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Petição/STF 7924/2024:
DECISÃO
Nos termos do art. 21, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, defiro o pedido de desistência do recurso.
Publique-se.
Brasília, 2 de fevereiro de 2024.
Ministro Alexandre de Moraes
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 391 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
05/02/2024 Visualizar PDF
-
Municipio de Lagoa Santa
Agravante
-
Alexandre de Moraes
Relator
-
Camara Municipal de Lagoa Santa/Mg
Agravado
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 391 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Petição/STF 7924/2024:
DECISÃO
Nos termos do art. 21, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, defiro o pedido de desistência do recurso.
Publique-se.
Brasília, 2 de fevereiro de 2024.
Ministro Alexandre de Moraes
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 391 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
01/02/2024 Visualizar PDF
-
Municipio de Lagoa Santa
Agravante
-
Alexandre de Moraes
Relator
-
Camara Municipal de Lagoa Santa/Mg
Agravado
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 203 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Controle de Constitucionalidade
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
Retirado da página 203 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
01/02/2024 Visualizar PDF
-
Municipio de Lagoa Santa
Agravante
-
Alexandre de Moraes
Relator
-
Camara Municipal de Lagoa Santa/Mg
Agravado
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 203 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Controle de Constitucionalidade
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
Retirado da página 203 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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