Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1458588
Envolvidos da última movimentação:
- Advogado
- Agravado
- Agravante
- Interessado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Relator
03/10/2023 Visualizar PDF
-
Ubiratan Tiburcio Guedes
Advogado
-
Luís Roberto Barroso
Relator
02/10/2023 Visualizar PDF
-
Ubiratan Tiburcio Guedes
Advogado
-
Luís Roberto Barroso
Relator
28/09/2023 Visualizar PDF
-
Ubiratan Tiburcio Guedes
Advogado
-
Joao Batista Tancredo
Advogado
DESPACHO: Trata-se de dois recursos extraordinários com agravo interpostos por ANTONIO CARLOS GONCALVES FILHO e por MARCIO DARCY ALVES DOS SANTOS contra decisão de inadmissão dos recursos interpostos contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 27 de setembro de 2023.
Ministra ROSA WEBER
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 158 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?