Informações do processo Rcl 62630

DESPACHO:

Intime-se o embargante, para que, na forma do art. 1.024, §3º, do CPC, complemente as razões recursais.

Publique-se.

Brasília, 28 de novembro de 2023.

Ministro LUIZ FUX

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO: Trata-se de reclamação ajuizada por Transportadora Celestino Rodrigues Ltda. ME. contra decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, nos autos do Processo nº , s0010425-85.2022.5.15.0030ob a alegação de inobservância da decisão vinculante proferida pelo Plenário deste Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 48.

Anteriormente à apreciação dos pedidos formulados, requisitem-se informações da autoridade reclamada e cite-se o beneficiário da decisão, para que apresente contestação (CPC, art. 989, I e III).

Publique-se.

Brasília, 2 de outubro de 2023.

Ministro LUIZ FUX

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO: Trata-se de reclamação ajuizada por Transportadora Celestino Rodrigues Ltda. ME. contra decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, nos autos do Processo nº , s0010425-85.2022.5.15.0030ob a alegação de inobservância da decisão vinculante proferida pelo Plenário deste Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 48.

Anteriormente à apreciação dos pedidos formulados, requisitem-se informações da autoridade reclamada e cite-se o beneficiário da decisão, para que apresente contestação (CPC, art. 989, I e III).

Publique-se.

Brasília, 2 de outubro de 2023.

Ministro LUIZ FUX

Relator

Documento assinado digitalmente