Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1459198
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Procurador
- Relator
Movimentações 2024 2023
10/10/2023 Visualizar PDF
-
Estado de São Paulo
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
-
Nunes Marques
Relator
09/10/2023 Visualizar PDF
-
Estado de São Paulo
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
-
Nunes Marques
Relator
04/10/2023 Visualizar PDF
-
Estado de São Paulo
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
-
Ministro Presidente
Relator
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 3 de outubro de 2023.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 32 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
03/10/2023 Visualizar PDF
-
Estado de São Paulo
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
-
Ministro Presidente
Relator
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 3 de outubro de 2023.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 32 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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