Criando um monitoramento
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Informações do processo Rcl 62699
Envolvidos da última movimentação:
- Embargado
- Interessado
- Relator
- Advogado
- Advogado
- Embargante
- Advogado
-
- Fabio Esteves de Carvalho e outros (A/S)
- Advogado
Movimentações 2024 2023
11/09/2024 Visualizar PDF
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Transportes Imediato Ltda
Embargado
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Tribunal Regional do Trabalho da 2A Regiao
Interessado
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Luiz Fux
Relator
Tipo: RCL-ED-AGR-ED
Retirado da página 346 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração e determinou a certificação do trânsito em julgado, com a consequente baixa imediata dos autos, independentemente da publicação do acórdão, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 30.8.2024 a 6.9.2024.
Retirado da página 346 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
11/09/2024 Visualizar PDF
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Transportes Imediato Ltda
Embargado
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Tribunal Regional do Trabalho da 2A Regiao
Interessado
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Luiz Fux
Relator
Tipo: RCL-ED-AGR-ED
Retirado da página 743 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração e determinou a certificação do trânsito em julgado, com a consequente baixa imediata dos autos, independentemente da publicação do acórdão, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 30.8.2024 a 6.9.2024.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÕES. INOCORRÊNCIA. DECISÃO EMBARGADA QUE CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NO SENTIDO DA OCORRÊNCIA DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTA SUPREMA CORTE NA ADC 48. MERO INCONFORMISMO QUE NÃO SE ADMITE NESTA VIA RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. DETERMINAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, COM A CONSEQUENTE BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.
Retirado da página 743 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
10/09/2024 Visualizar PDF
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Transportes Imediato Ltda
Embargado
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Tribunal Regional do Trabalho da 2A Regiao
Interessado
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Luiz Fux
Relator
Tipo: RCL-ED-AGR-ED
Retirado da página 346 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração e determinou a certificação do trânsito em julgado, com a consequente baixa imediata dos autos, independentemente da publicação do acórdão, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 30.8.2024 a 6.9.2024.
Retirado da página 346 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
10/09/2024 Visualizar PDF
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Transportes Imediato Ltda
Embargado
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Tribunal Regional do Trabalho da 2A Regiao
Interessado
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Luiz Fux
Relator
Tipo: RCL-ED-AGR-ED
Retirado da página 743 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração e determinou a certificação do trânsito em julgado, com a consequente baixa imediata dos autos, independentemente da publicação do acórdão, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 30.8.2024 a 6.9.2024.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÕES. INOCORRÊNCIA. DECISÃO EMBARGADA QUE CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NO SENTIDO DA OCORRÊNCIA DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTA SUPREMA CORTE NA ADC 48. MERO INCONFORMISMO QUE NÃO SE ADMITE NESTA VIA RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. DETERMINAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, COM A CONSEQUENTE BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.
Retirado da página 743 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
23/08/2024 Visualizar PDF
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Transportes Imediato Ltda
Embargado
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Tribunal Regional do Trabalho da 2A Regiao
Interessado
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Luiz Fux
Relator
Tipo: RCL-ED-AGR-ED
Retirado da página 655 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Jurisdição e Competência
Competência
Retirado da página 655 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
21/08/2024 Visualizar PDF
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Transportes Imediato Ltda
Embargado
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Tribunal Regional do Trabalho da 2A Regiao
Interessado
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Luiz Fux
Relator
Tipo: RCL-ED-AGR-ED
Retirado da página 3011 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Jurisdição e Competência
Competência
Retirado da página 3011 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
06/03/2024 Visualizar PDF
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Transportes Imediato Ltda
Agravado
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Tribunal Regional do Trabalho da 2A Regiao
Interessado
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Luiz Fux
Relator
Tipo: RCL-ED-AGR
Retirado da página 1388 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 16.2.2024 a 23.2.2024.
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. TRANSPORTE AUTÔNOMO RODOVIÁRIO DE CARGA. COMPETÊNCIA. PROCESSO EM CURSO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ACÓRDÃO DO PLENÁRIO DO STF NA ADC 48. OCORRÊNCIA. RELAÇÃO COMERCIAL DE NATUREZA CIVIL, COMO REGRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA A VERIFICAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NA LEI 11.442/2007. PRECEDENTES. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Retirado da página 1388 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
05/03/2024 Visualizar PDF
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Transportes Imediato Ltda
Agravado
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Tribunal Regional do Trabalho da 2A Regiao
Interessado
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Luiz Fux
Relator
Tipo: RCL-ED-AGR
Retirado da página 1355 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 16.2.2024 a 23.2.2024.
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. TRANSPORTE AUTÔNOMO RODOVIÁRIO DE CARGA. COMPETÊNCIA. PROCESSO EM CURSO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ACÓRDÃO DO PLENÁRIO DO STF NA ADC 48. OCORRÊNCIA. RELAÇÃO COMERCIAL DE NATUREZA CIVIL, COMO REGRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA A VERIFICAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NA LEI 11.442/2007. PRECEDENTES. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Retirado da página 1355 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
28/02/2024 Visualizar PDF
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Transportes Imediato Ltda
Agravado
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Tribunal Regional do Trabalho da 2A Regiao
Interessado
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Luiz Fux
Relator
Tipo: RCL-ED-AGR
Retirado da página 634 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 16.2.2024 a 23.2.2024.
Retirado da página 634 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
27/02/2024 Visualizar PDF
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Transportes Imediato Ltda
Agravado
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Tribunal Regional do Trabalho da 2A Regiao
Interessado
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Luiz Fux
Relator
Tipo: RCL-ED-AGR
Retirado da página 210 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 16.2.2024 a 23.2.2024.
Retirado da página 210 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
06/02/2024 Visualizar PDF
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Transportes Imediato Ltda
Agravado
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Tribunal Regional do Trabalho da 2A Regiao
Interessado
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Luiz Fux
Relator
Tipo: RCL-ED-AGR
Retirado da página 49 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Jurisdição e Competência
Competência
Retirado da página 49 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
05/02/2024 Visualizar PDF
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Transportes Imediato Ltda
Agravado
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Tribunal Regional do Trabalho da 2A Regiao
Interessado
-
Luiz Fux
Relator
Tipo: RCL-ED-AGR
Retirado da página 49 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Jurisdição e Competência
Competência
Retirado da página 49 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?