Criando um monitoramento
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Informações do processo Rcl 62670
Envolvidos da última movimentação:
- Relator
- Embargante
-
- Associacao dos Pequenos Produtores Rurais do Alto Paraiso e outros (A/S)
- Advogado
- Embargado
- Advogado
- Advogado
- Embargado
Movimentações 2024 2023
06/03/2024 Visualizar PDF
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Luiz Fux
Relator
-
Associacao dos Pequenos Produtores Rurais do Alto Paraiso
e outros
(A/S)
Embargante
Tipo: RCL-ED
Retirado da página 1387 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, recebeu os embargos de declaração como agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 16.2.2024 a 23.2.2024.
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. CONSTITUCIONAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE OFENSA ÀS MEDIDAS CAUTELARES NA ADPF 828. INOCORRÊNCIA. REGIME DE TRANSIÇÃO QUE SE APLICA ÀS OCUPAÇÕES OCORRIDAS ATÉ 31/03/2021. VIA RECLAMATÓRIA QUE DEMANDA A EXISTÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O CASO CONCRETO E A HIPÓTESE DA DECISÃO PARADIGMA. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Retirado da página 1387 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
05/03/2024 Visualizar PDF
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Luiz Fux
Relator
-
Associacao dos Pequenos Produtores Rurais do Alto Paraiso
e outros
(A/S)
Embargante
Tipo: RCL-ED
Retirado da página 1354 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, recebeu os embargos de declaração como agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 16.2.2024 a 23.2.2024.
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. CONSTITUCIONAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE OFENSA ÀS MEDIDAS CAUTELARES NA ADPF 828. INOCORRÊNCIA. REGIME DE TRANSIÇÃO QUE SE APLICA ÀS OCUPAÇÕES OCORRIDAS ATÉ 31/03/2021. VIA RECLAMATÓRIA QUE DEMANDA A EXISTÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O CASO CONCRETO E A HIPÓTESE DA DECISÃO PARADIGMA. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Retirado da página 1354 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
28/02/2024 Visualizar PDF
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Luiz Fux
Relator
-
Associacao dos Pequenos Produtores Rurais do Alto Paraiso
e outros
(A/S)
Embargante
Tipo: RCL-ED
Retirado da página 635 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, recebeu os embargos de declaração como agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 16.2.2024 a 23.2.2024.
Retirado da página 635 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
27/02/2024 Visualizar PDF
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Luiz Fux
Relator
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Associacao dos Pequenos Produtores Rurais do Alto Paraiso
e outros
(A/S)
Embargante
Tipo: RCL-ED
Retirado da página 211 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, recebeu os embargos de declaração como agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 16.2.2024 a 23.2.2024.
Retirado da página 211 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
06/02/2024 Visualizar PDF
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Luiz Fux
Relator
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Associacao dos Pequenos Produtores Rurais do Alto Paraiso
e outros
(A/S)
Embargante
Tipo: RCL-ED
Retirado da página 50 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Liquidação / Cumprimento / Execução
Obrigação de Entregar
Requerimento de Reintegração de Posse
Retirado da página 50 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
05/02/2024 Visualizar PDF
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Luiz Fux
Relator
-
Associacao dos Pequenos Produtores Rurais do Alto Paraiso
e outros
(A/S)
Embargante
Tipo: RCL-ED
Retirado da página 50 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Liquidação / Cumprimento / Execução
Obrigação de Entregar
Requerimento de Reintegração de Posse
Retirado da página 50 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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