Criando um monitoramento
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Informações do processo RHC 233297
Envolvidos da última movimentação:
- Interessado
- Relator
- Procurador
- Agravado
Movimentações 2024 2023
01/03/2024 Visualizar PDF
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Ministerio Publico Federal
Interessado
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Gilmar Mendes
Relator
Tipo: RHC-AGR
Retirado da página 9 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 16.2.2024 a 23.2.2024.
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Recurso do MP local. A utilização dos atos infracionais do paciente é inválida para afastamento do tráfico privilegiado. Precedentes. 3. Agravo desprovido.
Retirado da página 9 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
29/02/2024 Visualizar PDF
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Ministerio Publico Federal
Interessado
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Gilmar Mendes
Relator
Tipo: RHC-AGR
Retirado da página 234 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 16.2.2024 a 23.2.2024.
Retirado da página 234 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
29/02/2024 Visualizar PDF
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Ministerio Publico Federal
Interessado
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Gilmar Mendes
Relator
Tipo: RHC-AGR
Retirado da página 711 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 16.2.2024 a 23.2.2024.
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Recurso do MP local. A utilização dos atos infracionais do paciente é inválida para afastamento do tráfico privilegiado. Precedentes. 3. Agravo desprovido.
Retirado da página 711 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
28/02/2024 Visualizar PDF
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Ministerio Publico Federal
Interessado
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Gilmar Mendes
Relator
Tipo: RHC-AGR
Retirado da página 601 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 16.2.2024 a 23.2.2024.
Retirado da página 601 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
06/02/2024 Visualizar PDF
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Ministerio Publico Federal
Interessado
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Gilmar Mendes
Relator
Tipo: RHC-AGR
Retirado da página 1641 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO PENAL
Parte Geral
Aplicação da Pena
Regime inicial
Retirado da página 1641 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
05/02/2024 Visualizar PDF
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Ministerio Publico Federal
Interessado
-
Gilmar Mendes
Relator
Tipo: RHC-AGR
Retirado da página 328 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO PENAL
Parte Geral
Aplicação da Pena
Regime inicial
Retirado da página 328 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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