Informações do processo RHC 233273

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 03/10/2023 a 15/05/2024
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2024 2023

06/10/2023 Visualizar PDF

DESPACHO: Solicitem-se informações ao Juiz Federal Corregedor da Penitenciária Federal em Catanduvas e ao Diretor dessa Penitenciária sobre o alegado na petição inicial, especialmente quanto à forma do fornecimento das imagens das câmeras de segurança ao paciente e quanto às alegações da defesa técnica sobre a sua suposta edição e incompletude.

Cumpra-se.


Brasília, 5 de outubro de 2023.


Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 1179 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

05/10/2023 Visualizar PDF

DESPACHO: Solicitem-se informações ao Juiz Federal Corregedor da Penitenciária Federal em Catanduvas e ao Diretor dessa Penitenciária sobre o alegado na petição inicial, especialmente quanto à forma do fornecimento das imagens das câmeras de segurança ao paciente e quanto às alegações da defesa técnica sobre a sua suposta edição e incompletude.

Cumpra-se.


Brasília, 5 de outubro de 2023.


Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 1098 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

04/10/2023 Visualizar PDF

03/10/2023 Visualizar PDF