Informações do processo Pet 11852

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 03/10/2023 a 09/06/2025
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2025 2023

09/06/2025 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: MÉRITO
Certifico que os presentes autos físicos foram convertidos para o meio eletrônico nos termos da Resolução 574/2016-STF.

Retirado da página 1528 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

06/06/2025 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: MÉRITO
Certifico que os presentes autos físicos foram convertidos para o meio eletrônico nos termos da Resolução 574/2016-STF.

Retirado da página 368 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão