Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1461223
Envolvidos da última movimentação:
- Advogado
- Relator
- Recorrente
- Recorrido
-
- Marcos Vieira do Nascimento e outros (A/S)
- Advogado
21/05/2024 Visualizar PDF
-
Alexandre Iunes Machado
Advogado
-
Nunes Marques
Relator
-
Bruno Quintiliano Silva Vieira
Recorrente
16/05/2024 Visualizar PDF
-
Alexandre Iunes Machado
Advogado
-
Ministro Presidente
Relator
-
Bruno Quintiliano Silva Vieira
Recorrente
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que após a determinação de aplicação da sistemática da repercussão geral, com a baixa à origem, o processo foi restituído para nova apreciação do Tribunal, sendo assim não se justifica a atuação da Presidência (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 15 de maio de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Retirado da página 33 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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