Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ADI 7474
Envolvidos da última movimentação:
- Interessado
- Interessado
- Relator
- Requerente
- Procurador
Movimentações 2024 2023
06/11/2023 Visualizar PDF
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Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Interessado
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Governador do Estado do Paraná
Interessado
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Gilmar Mendes
Relator
DECISÃO: Requisitem-se as informações, nos termos do art. 6º da Lei 9.868, de 1999.
Após, remetam-se os autos ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, nos termos do art. 8º da Lei 9.868, de 1999.
Publique-se.
Brasília, 31 de outubro de 2023.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1272 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
03/11/2023 Visualizar PDF
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Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Interessado
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Governador do Estado do Paraná
Interessado
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Gilmar Mendes
Relator
DECISÃO: Requisitem-se as informações, nos termos do art. 6º da Lei 9.868, de 1999.
Após, remetam-se os autos ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, nos termos do art. 8º da Lei 9.868, de 1999.
Publique-se.
Brasília, 31 de outubro de 2023.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
11/10/2023 Visualizar PDF
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Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Interessado
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Governador do Estado do Paraná
Interessado
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Gilmar Mendes
Relator
10/10/2023 Visualizar PDF
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Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Interessado
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Governador do Estado do Paraná
Interessado
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Gilmar Mendes
Relator
Confirma a exclusão?