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25/02/2025 Visualizar PDF
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:
Cuida-se de ação de homologação de sentenças estrangeiras ajuizada por M.
R. DE B. em face de D. M. H. e L. H. H., tendo por objeto sentenças de adoção
proferidas pela Vara de Família de North Kent, Reino Unido.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos
termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Brasília, 21 de fevereiro de 2025.
Ministro Herman Benjamin
Presidente
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Confirma a exclusão?