Informações do processo 2023/0370108-2

  • Numeração alternativa
  • HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 9046
  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 11/10/2023 a 25/02/2025
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Requerente
    • M R de B
  • Requerido
    • D M H
  • Requerido
    • L H H

Movimentações 2025 2024 2023

25/02/2025 Visualizar PDF

  • M R de B
  • D M H
  • L H H
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Tipo: HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA - EX

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:


DESPACHO

Cuida-se de ação de homologação de sentenças estrangeiras ajuizada por M.
R. DE B. em face de D. M. H. e L. H. H., tendo por objeto sentenças de adoção
proferidas pela Vara de Família de North Kent, Reino Unido.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos
termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Brasília, 21 de fevereiro de 2025.

Ministro Herman Benjamin
Presidente


Retirado da página 1295 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão