Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo Rcl 62911
Envolvidos da última movimentação:
- Relator
- Advogado
- Advogado
- Agravante
- Agravante
- Advogado
- Advogado
Movimentações 2024 2023
19/03/2024 Visualizar PDF
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Luiz Fux
Relator
Tipo: RCL-AGR
Retirado da página 277 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.3.2024 a 8.3.2024.
EMENTA: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE NATUREZA NÃO CONCORRENCIAL. REGIME DE PRECATÓRIOS APLICÁVEL. AFRONTA À AUTORIDADE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDAS NAS ADPF´S 275, 387 E 437. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Retirado da página 277 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
18/03/2024 Visualizar PDF
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Luiz Fux
Relator
Tipo: RCL-AGR
Retirado da página 277 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.3.2024 a 8.3.2024.
EMENTA: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE NATUREZA NÃO CONCORRENCIAL. REGIME DE PRECATÓRIOS APLICÁVEL. AFRONTA À AUTORIDADE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDAS NAS ADPF´S 275, 387 E 437. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Retirado da página 277 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
13/03/2024 Visualizar PDF
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Luiz Fux
Relator
Tipo: RCL-AGR
Retirado da página 998 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.3.2024 a 8.3.2024.
Retirado da página 998 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
12/03/2024 Visualizar PDF
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Luiz Fux
Relator
Tipo: RCL-AGR
Retirado da página 746 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.3.2024 a 8.3.2024.
Retirado da página 746 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
15/02/2024 Visualizar PDF
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Luiz Fux
Relator
Tipo: RCL-AGR
Retirado da página 399 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Domínio Público
Bens Públicos
Bloqueio de Valores de Contas Públicas
Retirado da página 399 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
14/02/2024 Visualizar PDF
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Luiz Fux
Relator
Tipo: RCL-AGR
Retirado da página 100 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Domínio Público
Bens Públicos
Bloqueio de Valores de Contas Públicas
Retirado da página 100 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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