Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo MS 39428
Envolvidos da última movimentação:
- Impetrante
-
- R.M.V.A
- Litisconsorte passivo
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- A.C.A
- Litisconsorte passivo
- Relator
- Impetrado
- Advogado
- Procurador
- Procurador
- Advogado
Movimentações 2024 2023
26/10/2023 Visualizar PDF
- R.M.V.A
- A.C.A
-
União
Litisconsorte passivo
DESPACHO: Notifique-se, com urgência, a autoridade impetrada para que preste informações acerca do pedido de medida liminar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sem prejuízo de novo pedido de informações, por ocasião do julgamento do mérito.
Após, apreciarei o pedido de liminar.
Brasília, 25 de outubro de 2023.
Ministro LUIZ FUX
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1449 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
25/10/2023 Visualizar PDF
- R.M.V.A
- A.C.A
-
União
Litisconsorte passivo
DESPACHO: Notifique-se, com urgência, a autoridade impetrada para que preste informações acerca do pedido de medida liminar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sem prejuízo de novo pedido de informações, por ocasião do julgamento do mérito.
Após, apreciarei o pedido de liminar.
Brasília, 25 de outubro de 2023.
Ministro LUIZ FUX
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 165 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
17/10/2023 Visualizar PDF
- R.M.V.A
- A.C.A
-
União
Litisconsorte passivo
16/10/2023 Visualizar PDF
- R.M.V.A
- A.C.A
-
União
Litisconsorte passivo
Confirma a exclusão?