Informações do processo ARE 1460555

Decisão: Trata-se de agravo cujo objeto é a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo que negou provimento a agravo de instrumento interposto contra decisão que deixou de receber peça de contestação por intempestividade (eDOC 13).

De plano, observo que, no julgamento do Agravo em Recurso Especial 1.647.736, concomitantemente interposto ao presente recurso, o Superior Tribunal de Justiça julgou prejudicado o pedido ante a informação prestada pela parte recorrida de prolação de sentença de mérito no processo original, inclusive com manifestação positiva da parte recorrente (eDOC 68).

Ante o exposto, julgo prejudicado o presente recurso por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 21, IX, do RISTF.

Publique-se.

Brasília, 30 outubro 2023.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

Decisão: Trata-se de agravo cujo objeto é a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo que negou provimento a agravo de instrumento interposto contra decisão que deixou de receber peça de contestação por intempestividade (eDOC 13).

De plano, observo que, no julgamento do Agravo em Recurso Especial 1.647.736, concomitantemente interposto ao presente recurso, o Superior Tribunal de Justiça julgou prejudicado o pedido ante a informação prestada pela parte recorrida de prolação de sentença de mérito no processo original, inclusive com manifestação positiva da parte recorrente (eDOC 68).

Ante o exposto, julgo prejudicado o presente recurso por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 21, IX, do RISTF.

Publique-se.

Brasília, 30 outubro 2023.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

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DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.

Determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 17 de outubro de 2023.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente

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DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.

Determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 17 de outubro de 2023.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente

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