Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 1461655
Envolvidos da última movimentação:
- Advogado
- Advogado
- Advogado
-
- Gustavo Silva da Mata e outros (A/S)
- Embargante
- Interessado
- Advogado
- Relator
- Interessado
- Interessado
- Advogado
Movimentações 2024 2023
29/02/2024 Visualizar PDF
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Bruno Humberto Neves
Advogado
Tipo: ARE-AGR-ED
Retirado da página 72 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 9.2.2024 a 20.2.2024.
Ementa: Direito Processual Penal. Embargos declaratórios em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Inexistência dos vícios relacionados no art. 619 do CPP. Pretensão de caráter infringente.
1. Não há ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão questionado, o que afasta a presença de qualquer dos pressupostos de embargabilidade, nos termos do art. 619 do CPP.
2. A via recursal adotada não se mostra adequada para a renovação de julgamento que se efetivou regularmente.
3. Embargos de declaração rejeitados.
Retirado da página 72 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
28/02/2024 Visualizar PDF
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Bruno Humberto Neves
Advogado
Tipo: ARE-AGR-ED
Retirado da página 439 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 9.2.2024 a 20.2.2024.
Ementa: Direito Processual Penal. Embargos declaratórios em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Inexistência dos vícios relacionados no art. 619 do CPP. Pretensão de caráter infringente.
1. Não há ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão questionado, o que afasta a presença de qualquer dos pressupostos de embargabilidade, nos termos do art. 619 do CPP.
2. A via recursal adotada não se mostra adequada para a renovação de julgamento que se efetivou regularmente.
3. Embargos de declaração rejeitados.
Retirado da página 439 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
27/02/2024 Visualizar PDF
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Bruno Humberto Neves
Advogado
Tipo: ARE-AGR-ED
Retirado da página 532 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 9.2.2024 a 20.2.2024.
Retirado da página 532 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
26/02/2024 Visualizar PDF
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Bruno Humberto Neves
Advogado
Tipo: ARE-AGR-ED
Retirado da página 213 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 9.2.2024 a 20.2.2024.
Retirado da página 213 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
08/01/2024 Visualizar PDF
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Bruno Humberto Neves
Advogado
Tipo: ARE-AGR-ED
Retirado da página 4051 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO PENAL
Parte Geral
Aplicação da Pena
Retirado da página 4051 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?