Informações do processo Rcl 63007

Movimentações 2024 2023

23/10/2023 Visualizar PDF

DESPACHO: Solicitem-se informações ao Juízo reclamado acerca do alegado na inicial.

Após, abra-se vista à PGR.


Publique-se.

Brasília, 20 de outubro de 2023.


Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 1234 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

20/10/2023 Visualizar PDF

DESPACHO: Solicitem-se informações ao Juízo reclamado acerca do alegado na inicial.

Após, abra-se vista à PGR.


Publique-se.

Brasília, 20 de outubro de 2023.


Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 131 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

19/10/2023 Visualizar PDF

18/10/2023 Visualizar PDF