Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 1461049
Envolvidos da última movimentação:
- Advogado
- Agravante
-
- Assuã Incorporadora Ltda Em Recuperação Judicial e outros (A/S)
- Agravado
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- Marcelo Siqueira de Oliveira e outros (A/S)
- Advogado
- Relator
- Agravado
Movimentações 2024 2023
09/01/2024 Visualizar PDF
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Andre Luiz Bien de Abreu
Advogado
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Assuã Incorporadora Ltda Em Recuperação Judicial
e outros
(A/S)
Agravante
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 1454 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do agravo e determinou o trânsito em julgado e a baixa imediata dos autos à origem, nos termos do voto do Relator, Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 8.12.2023 a 18.12.2023.
Retirado da página 1454 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
09/01/2024 Visualizar PDF
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Andre Luiz Bien de Abreu
Advogado
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Assuã Incorporadora Ltda Em Recuperação Judicial
e outros
(A/S)
Agravante
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 2063 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do agravo e determinou o trânsito em julgado e a baixa imediata dos autos à origem, nos termos do voto do Relator, Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 8.12.2023 a 18.12.2023.
Ementa: Direito processual civil. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Declaração de suspeição. Rejeição de alegação de nulidade de decisões anteriormente proferidas. Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão o qual desproveu agravo de instrumento de cumprimento de sentença.
2. A parte recorrente não atacou todos os fundamentos da decisão agravada. Nesses casos, é inadmissível o agravo, conforme a orientação do Supremo Tribunal Federal. Precedente.
3. Agravo interno não conhecido, determinando-se o trânsito em julgado e a baixa imediata dos autos.
Retirado da página 2063 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
08/01/2024 Visualizar PDF
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Andre Luiz Bien de Abreu
Advogado
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Assuã Incorporadora Ltda Em Recuperação Judicial
e outros
(A/S)
Agravante
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 1288 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do agravo e determinou o trânsito em julgado e a baixa imediata dos autos à origem, nos termos do voto do Relator, Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 8.12.2023 a 18.12.2023.
Retirado da página 1288 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
08/01/2024 Visualizar PDF
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Andre Luiz Bien de Abreu
Advogado
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Assuã Incorporadora Ltda Em Recuperação Judicial
e outros
(A/S)
Agravante
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 1897 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do agravo e determinou o trânsito em julgado e a baixa imediata dos autos à origem, nos termos do voto do Relator, Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 8.12.2023 a 18.12.2023.
Ementa: Direito processual civil. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Declaração de suspeição. Rejeição de alegação de nulidade de decisões anteriormente proferidas. Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão o qual desproveu agravo de instrumento de cumprimento de sentença.
2. A parte recorrente não atacou todos os fundamentos da decisão agravada. Nesses casos, é inadmissível o agravo, conforme a orientação do Supremo Tribunal Federal. Precedente.
3. Agravo interno não conhecido, determinando-se o trânsito em julgado e a baixa imediata dos autos.
Retirado da página 1897 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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