Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1461479
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Recorrido
- Advogado
- Relator
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
Movimentações 2024 2023
25/10/2023 Visualizar PDF
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Drogarias Pacheco S/A
Recorrente
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Municipio de Linhares
Recorrido
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Angela Cignachi Baeta Neves
Advogado
24/10/2023 Visualizar PDF
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Drogarias Pacheco S/A
Recorrente
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Municipio de Linhares
Recorrido
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Angela Cignachi Baeta Neves
Advogado
DESPACHO
Considerando o disposto nos arts. 52, inc. XV, e 325, caput, do RISTF, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República, para manifestação.
Publique-se.
Brasília, 23 de outubro de 2023.
Ministro ANDRÉ MENDONÇA
Relator
Retirado da página 155 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
24/10/2023 Visualizar PDF
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Drogarias Pacheco S/A
Recorrente
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Municipio de Linhares
Recorrido
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Angela Cignachi Baeta Neves
Advogado
23/10/2023 Visualizar PDF
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Drogarias Pacheco S/A
Recorrente
-
Municipio de Linhares
Recorrido
-
Angela Cignachi Baeta Neves
Advogado
DESPACHO
Considerando o disposto nos arts. 52, inc. XV, e 325, caput, do RISTF, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República, para manifestação.
Publique-se.
Brasília, 23 de outubro de 2023.
Ministro ANDRÉ MENDONÇA
Relator
Retirado da página 122 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
20/10/2023 Visualizar PDF
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Drogarias Pacheco S/A
Recorrente
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Municipio de Linhares
Recorrido
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Angela Cignachi Baeta Neves
Advogado
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 18 de outubro de 2023.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1117 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
19/10/2023 Visualizar PDF
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Drogarias Pacheco S/A
Recorrente
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Municipio de Linhares
Recorrido
-
Angela Cignachi Baeta Neves
Advogado
DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 18 de outubro de 2023.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 66 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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