Criando um monitoramento
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Informações do processo RE 1463240
Envolvidos da última movimentação:
- Agravado
- Agravante
- Relator
- Procurador
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
Movimentações 2024 2023
28/02/2024 Visualizar PDF
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União
Agravado
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Eadi Taubate Ltda
Agravante
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Cármen Lúcia
Relator
Tipo: RE-AGR
Retirado da página 525 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 16.2.2024 a 23.2.2024.
Retirado da página 525 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
28/02/2024 Visualizar PDF
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União
Agravado
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Eadi Taubate Ltda
Agravante
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Cármen Lúcia
Relator
Tipo: RE-AGR
Retirado da página 1714 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 16.2.2024 a 23.2.2024.
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. PERMISSÃO. PORTO SECO. CONTRATO CELEBRADO SOB A ÉGIDE DA LEI N. 9.704/1995. PRETENSÃO À PRORROGAÇÃO. LEI. N. 10.684/2003. QUESTÃO DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 454 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Retirado da página 1714 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
27/02/2024 Visualizar PDF
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União
Agravado
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Eadi Taubate Ltda
Agravante
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Cármen Lúcia
Relator
Tipo: RE-AGR
Retirado da página 101 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 16.2.2024 a 23.2.2024.
Retirado da página 101 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
27/02/2024 Visualizar PDF
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União
Agravado
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Eadi Taubate Ltda
Agravante
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Cármen Lúcia
Relator
Tipo: RE-AGR
Retirado da página 1290 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 16.2.2024 a 23.2.2024.
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. PERMISSÃO. PORTO SECO. CONTRATO CELEBRADO SOB A ÉGIDE DA LEI N. 9.704/1995. PRETENSÃO À PRORROGAÇÃO. LEI. N. 10.684/2003. QUESTÃO DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 454 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Retirado da página 1290 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
02/02/2024 Visualizar PDF
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União
Agravado
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Eadi Taubate Ltda
Agravante
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Cármen Lúcia
Relator
Tipo: RE-AGR
Retirado da página 2834 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Contratos Administrativos
Prorrogação
Retirado da página 2834 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
01/02/2024 Visualizar PDF
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União
Agravado
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Eadi Taubate Ltda
Agravante
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Cármen Lúcia
Relator
Tipo: RE-AGR
Retirado da página 1408 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Contratos Administrativos
Prorrogação
Retirado da página 1408 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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