Informações do processo

E, para que chegue ao conhecimento de todos e não possa alegar ignorância, mandou publicar o presente Edital com o prazo de 20(vinte) dias,
no DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ e átrio do Fórum local. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cristino Castro, Estado do
Piauí, aos 09(nove) dias do mês de outubro do ano 2023(dois mil e vinte e três), Eu, Eva Excelsa Pereira Barros), Secretária da Vara, o digitei e
subscrevi.

Anderson Brito da Mata

JUIZ DE DIREITO

16.37. Sentença - Processo 0000332-63.2018.8.18.0032 1949171

Ante o exposto e do mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a ação para ABSOLVER o réu JOSE ISMAEL MENEZES ALVES , da
acusação de praticar o delito previsto no art. 14, da Lei 10.826/03, com fundamento no art. 386, inciso III, do CPP.

Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

PICOS-PI, 17 de outubro de 2023.

FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAES

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de Picos

16.38. PUBLICAÇÃO DE PORTARIA 1949209

Portaria Nº 5411/2023 - PJPI/COM/PADMAR/FORPADMAR/VARUNIPADMAR, de 11 de outubro de 2023

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DRA. TALLITA CRUZ SAMPAIO, JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PADRE MARCOS,
ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e, ainda,

CONSIDERANDO a obrigatoriedade da prestação ininterrupta da atividade jurisdicional, com plantão permanente nos dias em que não houver
expediente forense normal, conforme estabelece inciso XII, do Art. 93 da Constituição da República;

CONSIDERANDO a resolução n° 111/2018 que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em segundo grau do Poder Judiciário do Estado do
Piauí;

CONSIDERANDO a Resolução Nº 124/2018 que regulamentou o Plantão judicial no âmbito do 1º grau do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e
a Resolução Nº 128/2019 que estabelece disposições sobre a realização das audiências de custódia no âmbito do Poder Judiciário do Estado do
Piauí;

CONSIDERANDO o Provimento Nº 8/2019 da Corregedoria Geral da Justiça que regulamenta as Resoluções Nº 124/2018 e Nº 128/2019,
disciplinando a realização das audiências de custódia e plantão no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO as alterações trazidas pelo Provimento 86/2021 e Provimento 134/2023 da Corregedoria Geral de Justiça;

CONSIDERANDO a Portaria Nº 01/2022-DF, que estabelece o Plantão Judiciário Regional, referente ao ano de 2023;

CONSIDERANDO a Resolução Nº 347, DE 17 DE ABRIL DE 2023 que define a Regionalização das Centrais de Inquérito e Audiência de
Custódia do âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) Nº 2162/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 26 de setembro de 2023 que INSTALOU a partir de 02 de
outubro de 2023 a Central de Inquérito e Audiência de Custódia V - Polo Picos, sediada na Comarca de Picos, com jurisdição sobre as comarcas
de Fronteiras, Inhuma, Itainópolis, Jaicós, Padre Marcos, Paulistana, Picos, Pio IX, Simões, Valença do Piauí;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar os servidores, abaixo listados, para acompanhar a magistrada durante o plantão regional de 1º Grau, do Polo de Picos/PI, nas
datas de 02*,03, 04, 05 e 06/11/2023;

SERVIDOR - MATRÍCULA CARGO E-MAIL INSTITUCIONAL ATUAÇÃO

Ribamar Benedito da Silva - 405118-1 Secretário de Vara ribamar.benedito@tjpi.jus.br Presencial - Custódia

Gabriel Talles Xavier Rodrigues - 29385 Assessor de Magistrado gabrielxavier@tjpi.jus.br Presencial - Custódia

Andreia Lopes Araújo - 29560 Assistente de Magistrado andreia.araujo@tjpi.jus.br Remota

José Aquiles da Silva - 423051-5 Técnico Judiciário aquiles.silva@tjpi.jus.br Remota

Art. 2º. Recomendar aos servidores(as) que solicitem, caso não tenha, acesso aos sistemas para fins do disposto no caput deste artigo, tais como
cadastro na unidade "Vara Núcleo de Plantão Picos" no sistema PJE, BNMP, entre outros eventualmente necessários;

Art. 3º. Esclarecer que, nos casos apreciados durante o plantão, é de competência dos servidores(as) a adoção dos expedientes necessários ao
integral cumprimento das decisões proferidas;

Art. 4º. Recomendar que os servidores do plantão sigam as demais regras disciplinadas na Resolução n°. 124/2018 - TJPI, Resolução n°.
128/2019 - TJPI, Provimentos n°. 8/2019, 86/2021, 91/2021 - CGJ, observando suas regras e normas.

Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. TALLITA CRUZ SAMPAIO - Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos

16.39. EDITAL 04/2022 1949213

Edital Nº 290/2023 - PJPI/COM/CAPCAM/FORCAPCAM/VARUNICAPCAM

EDITAL 04/2023

O MM. SANDRO FRANCISCO RODRIGUES, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuições legais.

Faz saber a todos a quem interessar possa que serão julgados pelo Tribunal Popular do Júri da Vara Única de Capitão de Campos os processos
constantes da 3ª Reunião Periódica do Tribunal do Júri, mês de Dezembrode 2023, que realizar-se-a no Plenário do Fórum Des. Vicente Ribeiro
Gonçalves, Centro, 335, Capitão de Campos-PI, Sala de Audiência, no dia 06 de dezembro de 2023, às 08h30min (0000001-
06.2001.8.18.0088) , bem como determinou o Sorteio dos jurados, que se realizará no dia 20 de novembro de 2023, às 09:30h, na sala de
audiências deste Juízo, e para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar a pauta tal como se encontra elaborada, nos termos do
art. 428 do código de Processo Penal.

NÚMERO DATA DO NATUREZA REPRESENTAN SITUAÇÃO

DA JULGAMENTO DISTRIBUIÇÃO DO FEITO NOME DAS PARTES TE DAS PARTES PRISIONAL

ORDEM

AUTOR:MINISTÉRIO PROMOTOR DE

PÚBLICO ESTADUAL JUSTIÇA

06 de dezembro de 0000001-Homicídio ACUSADO: PAULO DA DEFENSORIA RÉU EM
01 2023, às 08h30min 06.2001.8.18.0088 Qualificado SILVA ANDRADE PUBLICA DO LIBERDADE

VITIMA: JOÃO ESTADO DO

BATISTA FILHO PIAUI

Dado e passado na cidade e Comarca de CApitão de Campos, Piaui. Data conforme assinatura Digital.

CAPITãO DE CAMPOS-PI, Datado e assinado eletronicamente.

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos